Este documento refere-se à proteção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.
Bruno Henrique Teixeira Sampaio, com denominação comercial BE FARDAMENTO, assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por ela prestados.
Este documento visa, assim, prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade da BE Fardamento, de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela BE Fardamento, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.
O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da BE Fardamento, consentindo a publicação/divulgação dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços pela BE Fardamento, serão processados nos termos legal e regularmente previstos.
O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios eletrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.
O tratamento dos dados pessoais podem consistir – em parte em consequência de como o cliente decidir usar os serviços em ficheiros de texto ou outras informações que podem ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados.
Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.
O objetivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços pela BE Fardamento, nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último. Para esse efeito, o cliente deverá registar-se como utilizador e criando o seu perfil, aquando da prestação dos serviços pela BE Fardamento. Recolha, armazenamento e processamento dos dados para as operações subsequentes, gestão técnica e administrativa dos serviços e troca de comunicações eletrónicas.
O processamento dos dados pela BE Fardamento, respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.
Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”.
O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela BE Fardamento.
Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.
Comunicação e divulgação dos dados pessoais comuns.
Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem ser comunicados pela BE Fardamento:
A pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística à BE Fardamento;
Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitidos nos termos estatutária e/ou legalmente previstos;
Parceiros comerciais da BE Fardamento, mas apenas no caso de o cliente dar o seu consentimento expresso.
Consentimento opcional ou obrigatório
Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser ativados, sendo esta uma decisão da BE Fardamento.
O consentimento do cliente é também opcional para a receção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas têm que ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário da mensagem pode no futuro recusar receber mensagens com aquele conteúdo.
Se o cliente optar por não dar o seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer consequência relativamente à prestação do serviço pela BE Fardamento.
Se o cliente prestar o seu consentimento, nos termos acima descritos poderá ser admitido a participar em concursos promocionais organizados/promovidos pela BE Fardamento.
Quando o cliente utiliza os serviços da BE Fardamento, certos dados pessoais classificados como sensíveis podem ser processados, particularmente dados que revelem raça ou origem étnica, convicções religiosas, filosófica ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.
A BE Fardamento, sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, exceto se for estritamente necessário ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.
Em qualquer caso e fora as situações excecionais, esses dados apenas poderão ser publicados com o consentimento expresso e específico do cliente por escrito ou por outra forma equivalente.
Com base no que ficou dito acima, a BE Fardamento, relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário consentimento.
Se por alguma razão o cliente não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento a BE Fardamento, não poderá ser responsabilizada, já que a divulgação dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do cliente, independentemente do facto da gestão do espaço Web ser prestado pela BE Fardamento.
Contudo, a BE Fardamento, reitera a importância supra mencionada da modificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.
Os dados sensíveis, particularmente, aqueles que revelem a orientação sexual do cliente não serão comunicados (exceto nos casos de imposição legal) ou divulgados pela BE Fardamento.
Caso o cliente utilize intencionalmente os serviços prestado pela BE Fardamento, para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa qualquer conduta aceite ou praticada pela BE Fardamento, na medida em que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente que faz do espaço Web que lhe é disponibilizado pela BE Fardamento, ou no âmbito do uso normal dos serviços por esta última prestado.
Eventual tratamento dos dados pessoais de terceiros prestados pela pessoa em causa
Quando o cliente utiliza determinados serviços (ex: atividades promocionais levadas a cabo pela BE Fardamento, que lhe permitam solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros, os dados pessoais de terceiros fornecidos pelo cliente ao operador podem ser processados. Nesse caso, o cliente assume o papel de gestor independente de dados e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnização por eventuais danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à proteção dos dados pessoais. Em qualquer caso, se o cliente fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados pela BE Fardamento, garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados pessoais.
O responsável pelo tratamento dos dados é: BE Fardamento de Bruno Henrique Teixeira Sampaio, Avenida Principal, n.º 4067 – 4535-014 Lourosa. Poderá contactar os processadores de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contacto com os escritórios do responsável pelo tratamento de dados – BE Fardamento, a fim de exercer os direitos previstos na lei.
Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores da BE Fardamento. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente, o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre a BE Fardamento, e o cliente. Se cancelar a sua conta, assim que deixar de usar os Serviços, os seus dados serão apagados, exceto quando a manutenção dos mesmos for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e contabilísticas, depois de cessar a utilização do serviço pelo cliente. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos em total conformidade com as disposições legais.
Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos
O cliente tem o direito de ser informado:
O cliente tem o direito de obter:
O Cliente tem o direito de rejeitar, no todo ou em parte:
Contacto:
Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos termos acima descritos, o cliente poderá escrever para:
Bruno Henrique Teixeira Sampaio
BE Fardamento
Avenida Principal, n.º 4067
4535-014 LOUROSA